Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a BTF Midia, inscrita no CNPJ nº 23.504.406/0001-07, responsável pelo Site Guia de Boas Compras, cujo endereço na web é https://www.guiaboascompras.com.br, neste contrato denominada ADMINISTRADOR, e a pessoa física ou jurídica responsável pelo preenchimento do cadastro, denominada neste ato CONTRATANTE ou ANUNCIANTE, celebram o presente, mediante as cláusulas e condições abaixo:


A) Objeto

O objeto destas Condições Específicas é a prestação de serviços de divulgação de anúncio no site Guia de Boas Compras (https://www.guiaboascompras.com.br) por parte do ADMINISTRADOR, com caráter de não exclusividade, nos termos estabelecidos nestas Condições Específicas e no Formulário correspondente.

A.1 - O CLIENTE deverá optar por uma das modalidades de planos oferecidas pelo ADMINISTRADOR;

A.2 - Para que o material publicitário seja divulgado, deverá o CONTRATANTE acessar sua área administrativa e preencher a integralidade das informações indicadas no formulário, especialmente logotipo, fotos e texto.


B) Vigência

B.1 - A vigência contratada será a expressamente constante no formulário de contratação e terá início no momento da publicação do anúncio no site Guia de Boas Compras;

B.2 - Ao término do período contratado, a publicação do anúncio ficará 'congelada', devendo o ANUNCIANTE providenciar a imediata renovação. Caso essa renovação não ocorra, aparecerá sobre o anúncio uma tarja indicando que o anúncio está suspenso.


C) Cancelamento

C.1 - O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação;

C.2 - Caso o CONTRATANTE efetue o cancelamento no período definido na cláusula C.1 do presente instrumento, todos os valores pagos serão integralmente devolvidos, sem qualquer tipo de multa ou cobrança a mais;

C.3 - Os valores já pagos pelo CONTRATANTE não serão devolvidos na hipótese do cancelamento após os 07 (sete) dias da contratação, tendo o CONTRATANTE direito a usufruir do serviço durante o período correspondente aos valores já pagos;

C.4 - Para que seja efetivado o cancelamento, o CONTRATANTE deverá registrar solicitação através do CONTATO da CONTRATADA, antes do período de sete dias. Será respeitado o prazo de sete dias conforme a data de envio da solicitação, mesmo que o recebimento da mensagem por parte do ADMINISTRADOR ocorra após o período definido na cláusula C.1.


D) Responsabilidades

O CONTRATANTE fica ciente que o ADMINISTRADOR não será responsável:

D.1 - Por eventual falta de exatidão, adequação, efetividade e utilidade dos mapas, endereços, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do website Guia de Boas Compras;

D.2 - Por dano eventualmente sofrido pelo CONTRATANTE por conduta de usuários ou por terceiros no âmbito dos serviços prestados pelo Guia de Boas Compras;

D.3 - Por eventuais irregularidades no funcionamento do Guia de Boas Compras, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do CONTRATANTE das condições básicas para a veiculação dos anúncios;

D.4 - Por qualquer posicionamento em mecanismos de busca ou entre os anúncios dos demais anunciantes, exceto se esta condição for expressamente contratada como um serviço adicional, estando ele desvinculado do plano escolhido, se disponível.


E) Direitos e Obrigações do Administrador

E.1 - O ADMINISTRADOR compromete-se a envidar esforços para que a veiculação de anúncios no Guia de Boas Compras seja realizada em conformidade com as características descritas no Contrato e disposições vigentes;

E.2 - O ADMINISTRADOR poderá remover qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CONTRATANTE no Guia de Boas Compras, que esteja em contrariedade com as disposições contratuais, independentemente de comunicação;

E.3 - Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE ao ADMINISTRADOR e os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro no Guia de Boas Compras e em decorrência da utilização deste, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais;

E.4 - O ADMINISTRADOR poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo alterar as características da veiculação dos anúncios, mediante informação da nova versão dos serviços/anúncios de cada "pacote" contratado;

E.5 - As informações relativas ao anúncio preenchidas pelo CONTRATANTE estarão sujeitas a avaliação e eventual revisão do ADMINISTRADOR, que poderá, a seu exclusivo critério e com o objetivo de manter a qualidade do site, solicitar novas informações ao CONTRATANTE;

E.6 - O ADMINISTRADOR se exonera de responsabilidades na hipótese do CONTRATANTE não ser o legítimo proprietário do estabelecimento indicado no cadastro e/ou não possuir autorização para contratação.


F) Direitos e Obrigações do Contratante

F.1 - Fornecer ao ADMINISTRADOR através do site Guia de Boas Compras ou em quaisquer outros meios aplicáveis, como a Área Administrativa do Anunciante, informações atuais e completas em relação ao estabelecimento;

F.2 - Nas aquisições realizadas através da Internet, o CONTRATANTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação do anúncio, exonerando o ADMINISTRADOR de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações;

F.3 - Manter a confidencialidade da sua senha e username e a notificar ao ADMINISTRADOR acerca de eventual acesso indevido ou uso não autorizado;

F.4 - Não reproduzir, armazenar ou utilizar para fins não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do Guia de Boas Compras;

F.5 - Manter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de informações relacionadas ao estabelecimento, produto ou serviço oferecido (fotografias, vídeos e/ou outras imagens) incluindo, mas não se limitando, aqueles relativos aos direitos autorais e de imagem;

F.6 - Atender com brevidade às solicitações do ADMINISTRADOR em relação ao conteúdo que o CONTRATANTE criar, incluir ou divulgar no Guia de Boas Compras.

F.7 - Fica desde já alertado o ANUNCIANTE que em hipótese alguma deverá usar imagens e/ou textos que estejam disponíveis na Internet, sem a expressa autorização das empresas detentoras do direito de imagem. Em qualquer dúvida, entrem em contato com o ADMINISTRADOR.


G) Preços e Forma de Pagamento

G.1 - O CONTRATANTE pagará ao ADMINISTRADOR os valores constantes dos planos descritos no site Guia de Boas Compras (venda pela Internet) ou do formulário de contratação (vendas pessoais), de acordo com sua opção e mediante os meios de pagamento disponíveis;

G.2 - Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE ficará sujeito ao pagamento de multa de 2,0% (dois por cento) e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, sobre o valor em atraso, incidentes a partir do vencimento até o efetivo pagamento do débito.

G.3 - O ADMINISTRADOR reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do anúncio do CONTRATANTE no Guia de Boas Compras na ocorrência de atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias. O anúncio será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.


H) Disposições Finais

H.1 - Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.

H.2 - Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do ADMINISTRADOR, através do email contato@guiaboascompras.com.br, ou pelo formulário de contato do site, nos dias úteis, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.

H.3 - O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do ADMINISTRADOR.